Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200201092Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar:1457941200201092Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria MadalenaAcerca do regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar:Aé aceita a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previsto em lei.Ba aprovação em concurso público cria direitos à nomeação.Ca investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.Dnão se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Eo concurso público terá validade, a contar da data da homologação do resultado final, de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos, nos moldes da Lei Orgânica do Município ...Questão 457941200430355Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange ao Processo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, é correto afirmar que:Questão 457941200474757Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Vencimento e a Remuneração do servidor público, nos term os da Lei Complementar n° 002/2003, assinale a assertiva correta.Questão 457941200843010Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):Questão 457941201057679Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...Questão 457941201952792Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Prefeito, conforme a Lei Orgânica de Santa Maria Madalena, entre outras atribuições:Questão 457941201974528Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos direitos individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar que: