Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200201144

Analise as afirmativas a seguir: I. É admissível que a Medida Provi...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Remanso - BA📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Remanso - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Normas Complementares Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200201144
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
Analise as afirmativas a seguir:

I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos.

II. Lei ordinária não pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário.

III. Decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementares.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200229613Direito Tributário

Julgue o item subsequente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previst...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal
Questão 457941200877052Direito Tributário

Julgue o item subsequente. As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Questão 457941200915291Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimôn...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca
Questão 457941201152519Direito Tributário

Julgue o item a seguir. A obrigação tributária primária se concretiza com a materialização do fato gerador, momento em que surge a obrigação de pagar ...

#Obrigação Fiscal
Questão 457941201420002Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria
Questão 457941201888306Direito Tributário

Julgue o item que se segue.Possui menores efeitos de certidão negativa a certidão que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobran...

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Lei OrdináriaQuestões do IGEDUC