Analise as afirmativas a seguir: I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos. II. Lei ordin...

Julgue o item subsequente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previst...

Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a ren...

Julgue o item subsequente. As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.

Analise as afirmativas a seguir: I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimôn...

Um vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor um projeto de lei para regulamentar uma modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar p...

Julgue o item a seguir. A obrigação tributária primária se concretiza com a materialização do fato gerador, momento em que surge a obrigação de pagar ...

Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam...

Julgue o item subsequente. Incide ICMS sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos indu...

Julgue o item que se segue.Possui menores efeitos de certidão negativa a certidão que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobran...

Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si c...