///
Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal assegura os direitos de obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de...
O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,
Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao ...
Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que
As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seg...
A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos q...
O Secretário de Gestão do Município X está estudando medidas para a redução de gastos com pessoal, tendo em vista a sinalização de que o ente alcançar...
Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrê...
A respeito do controle abstrato de constitucionalidade de normas municipais, assinale a alternativa correta.