Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200201379Assinale a alternativa que indica corretamente uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...1457941200201379Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa que indica corretamente uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.AInstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.CLegislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.DManter o serviço postal e o correio aéreo local.EExplorar os serviços e as instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476613Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Constituição Federal a respeito da Administração Pública.Questão 457941200593414Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.Questão 457941200991233Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.Questão 457941201018464Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941201070705Direito ConstitucionalO controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá...Questão 457941201127548Direito ConstitucionalA gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Co...Questão 457941201324728Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941201389782Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar:Questão 457941201874578Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:A casa é asilo ..................... do indivíduo, ninguém nela podendo penetra...Questão 457941201934513Direito ConstitucionalA respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.