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A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatut...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200201545
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. 

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para fins descritos no referido estatuto.  
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