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No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário,...
Os objetivos da Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência incluem
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...
Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o...
Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.A proteção a civis em con...
O conceito de universalismo de chegada
Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.Nos ODS, uma das metas é...
A Declaração Universal de Direitos Humanos
Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subseque...
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental paraI a superação da pobreza. II a redução das desigu...