Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941200201675

Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000, I. Das deci...

1

457941200201675
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.161/2000 - Processo Administrativo

Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,


I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentando-se nos requisitos de legalidade e de mérito.

II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.

III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.

IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200097960Legislação Estadual

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, ...

#Constituição Estadual de Alagoas#Legislação Estadual de Alagoas
Questão 457941200137663Legislação Estadual

Dadas as afirmativas abaixo quanto aos tipos de licença concedidos ao Servidor Público Estadual, I. A licença prêmio por assiduidade poderá ser conced...

#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941200495541Legislação Estadual

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNCISAL 2010-2014,

#Estatuto e Regimento Geral da UNCISAL#Legislação Estadual de Alagoas
Questão 457941200942521Legislação Estadual

Dentro do regime de concessões, o servidor público estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração, em hipóteses previstas na Lei ...

#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941200976871Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recur...

#Lei 6.161/2000 - Processo Administrativo#Legislação Estadual de Alagoas
Questão 457941201106210Legislação Estadual

Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os m...

#Legislação Estadual de Alagoas#Constituição Estadual de Alagoas
Questão 457941201185109Legislação Estadual

Dadas as afirmativas com base na Constituição do Estado de Alagoas e suas atualizações, I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá oc...

#Legislação Estadual de Alagoas#Constituição Estadual de Alagoas
Questão 457941201294369Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse diploma normativo, com...

#Legislação Estadual de Alagoas
Questão 457941201674855Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Estadual nº 6.161, de 26/06/2000, no que concerne à forma, tempo e lugar dos atos do pr...

#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 6.161/2000 - Processo Administrativo
Questão 457941202081906Legislação Estadual

Dadas as seguintes proposições, I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas. II. Os Municípios alagoanos...

#Legislação Estadual de Alagoas#Constituição Estadual de Alagoas

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões sobre Legislação Estadual de AlagoasQuestões do COPEVE-UFAL