Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200201688Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo...1457941200201688Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do AmazonasOs Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta. AAs imunidades dos Deputados não persistem durante o período de estado de sitio. BCaso ocorra a prisão do parlamentar por crime inafiançável em flagrante, os autos serão remetidos à Assembleia para votação sobre sua prisão.CA atuação dos Deputados como testemunhas é obrigatória, sob pena de crime de perjúrio. DO parlamentar que for preso por crime afiançável será apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça imediatamente. EO julgamento dos Deputados por crimes comuns ocorrerá perante o Tribunal do Júri EstadualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016468Legislação EstadualTem sido bastante intenso o debate sobre a atividade dos parlamentares fora daquelas inerentes ao mandato legislativo. Sob tal perspectiva, a Constitu...Questão 457941200482628Legislação EstadualO Governador do Estado do Amazonas, nos termos da Constituição Estadual, possui poder de veto aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativ...Questão 457941200531961Legislação EstadualCom base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma....Questão 457941200641705Legislação EstadualA Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assemblei...Questão 457941200817776Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, não será computado como de efetivo serviço:Questão 457941201145251Legislação EstadualEm termos de iniciativa de proposta para emendar a Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que:Questão 457941201296542Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, no que concerne às férias, é correto afirmar que:Questão 457941201486155Legislação EstadualCom base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas altern...Questão 457941201666175Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Amazonas recebe projeto de iniciativa popular, obediente às normas da Constituição Estadual, propondo a criação de milícia...Questão 457941201908039Legislação EstadualCom relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.