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Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:I. Seletividade na prestação dos benefícios;II. Diversidade da base d...
É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:I. o amarrador de embarcação;II. o prático de barra em porto;III. o guin...
À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniár...
Tal como se dá com instituições fi nanceiras, sujeitas ao regime da Lei n. 6.024/74, as seguradoras e entidades de previdência complementar estão suje...
À luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Universalidade do atendimento. II. Diversidade...
O período de carência de 12 (doze) contribuições mensais é exigido para obtenção da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral da Previdência Socia...
Ao dispor sobre a competência do Poder Público, nos termos da lei, de organizar a seguridade social com base em determinados objetivos, quis a Constit...
A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supre...
A respeito da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do D...
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da...