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Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurs...
O princípio da proteção é considerado o princípio dos princípios no Direito do Trabalho, constituindo a própria essência desse ramo e, de acordo com a...
Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
A legislação trabalhista no Brasil foi radicalmente alterada pela Lei n° 13.467/2017. A motivação principal dada para as grandes alterações feitas em ...
A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,
A organização sindical brasileira observa, dentre outros, os seguintes princípios:
A confirmação da gravidez da empregada
A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
A interpretação do Direito é sempre necessária para se buscar o seu verdadeiro sentido e alcance. Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a...