A interpretação do Direito é sempre necessária para se
buscar o seu verdadeiro sentido e alcance.
Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a
alternativa correta acerca da interpretação e da integração do direito material e processual do trabalho.
A O direito comum constitui fonte exclusiva do direito
material do trabalho, desde que não seja incompatível com os princípios fundamentais específicos
deste.
B No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo
de trabalho, cabe à Justiça do Trabalho promover
uma análise ampla de todo o ordenamento jurídico e, havendo lacunas, deverá prevalecer sempre
a norma mais favorável, ainda que seja mitigada a
autonomia coletiva.
C Quando houver lacunas normativas sobre o direito
material do trabalho, deverá o operador do direito se
valer do direito comum para sua integração, sendo
vedada a aplicação do direito comparado.
D A jurisprudência não consta expressamente no texto
celetista como fonte supletiva de preenchimento de
lacunas no ordenamento jurídico trabalhista, embora
seja aplicada pelo operador do direito por ser diretriz
plasmada no texto constitucional.
E Na seara processual trabalhista, havendo lacuna
normativa na fase de execução do processo sincrético, de forma geral, a lei a ser invocada para
a sua integração é a atual Lei n° 6.830/80 (Lei de
Execuções Fiscais).