Para imposição de pena e sua graduação, a autorida...

Q: Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde públic

A) Procurar o infrator, por espontânea vontade, reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe tiver sido imputado; | B) Ser primário o infrator e não haver o concurso de agravantes. | C) Não ter sido a ação do infrator fundamental para a ocorrência do evento; | D) Coagir outrem para a execução material da infração.

457941200201848

Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

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Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

São circunstâncias atenuantes, EXCETO:

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Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária leva...

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