Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200202030A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é corret...1457941200202030Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a) AAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma de interesse de toda a magistratura. BDefensor Público-Geral da União, juntamente ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF. Crequisito da pertinência temática não é exigido do CFOAB. DVice-Presidente da República pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF. Epartido político que tenha devido registro no TSE, embora sem representação no Congresso Nacional, é legitimado para propor ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164893Direito ConstitucionalSe o Brasil celebrar novo tratado sobre telecomunicações, estipulando regras para uso do espectro para exploração do serviço de banda larga móvel, apó...Questão 457941200732264Direito ConstitucionalNo que concerne ao Estado Federal e à repartição de competências entre os entes federativos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...Questão 457941200890612Direito ConstitucionalOs pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, mereceram destaque na Con...Questão 457941200961660Direito ConstitucionalNo que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçam...Questão 457941201166848Direito ConstitucionalA ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrad...Questão 457941201576364Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Questão 457941201588219Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério PúblicoQuestão 457941201601836Direito ConstitucionalEm relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201773535Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941202008451Direito ConstitucionalA respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.