Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ...

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se

Considerando os princípios orçamentários, analise as assertivas a seguir.. I. O princípio da Exclusividade postula que a lei orçamentária não poderá c...

Com relação aos Restos a pagar, os restos

O orçamento público é regido por uma séria de normas e princípios. O princípio que determina que todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para todo o ciclo do orçamento público. Aquele que tem como finalidade ev...

A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decor...

Sobre a Lei 4.320/1964, é correto afirmar que estatui

Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são