Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200202063Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?1457941200202063Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças ArmadasQual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?ACriar novas leis que contradigam ou substituam todas as normas anteriores sobre um determinado assunto.BReunir em um único texto todas as normas relativas a uma matéria específica, revogando as disposições em contrário. CIncrementar o volume de legislação para abranger novas áreas e situações que surgiram com o tempo. DManter legislações antigas ativas, garantindo que tradições legais não sejam esquecidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434596Legislação FederalO Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), conforme estipulado na recente legislação, possui diversas finalidades. Qual das seguintes N...Questão 457941200519038Legislação FederalConforme estipulado pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, qual das alternativas abaixo corretamente descreve uma das competências dos mun...Questão 457941200553710Legislação FederalA redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa d...Questão 457941201010506Legislação FederalConsiderando as disposições da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, analise as seguintes afirmações: I - Desabrigado é a pessoa que ...Questão 457941201216265Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os sistemas de ensino devem incluir em seus currículos a história geral da África e da população negra n...Questão 457941201437761Legislação FederalA estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece dir...Questão 457941201618741Legislação FederalAcerca da estrutura do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), qual alternativa descreve corretamente os órgãos que compõem sua gestão?Questão 457941201771573Legislação FederalSão estabelecidas algumas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse sentido, qual das seguintes ...Questão 457941201918611Legislação FederalSegundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o que se entende por "risco de desastre"?