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O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), conforme estipulado na recente legislação, possui diversas finalidades. Qual das seguintes N...

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A redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa d...

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Acerca da estrutura do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), qual alternativa descreve corretamente os órgãos que compõem sua gestão?

São estabelecidas algumas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse sentido, qual das seguintes ...

Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o que se entende por "risco de desastre"?