Nos moldes do Decreto Federal nº 7.508/2011, o
acordo de colaboração firmado entre entes
federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede
regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde,
critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de
controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação
integrada das ações e serviços de saúde é
denominado de: