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Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo: I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o ...
De acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, considere as seguint...
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social compreende um conjunto unifi...
À Luz da Constituição Federal, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, sendo considerado V (VERDADEIRO) ou F (FAL...
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é prevista no artigo 102, §1º, da Constituição Federal e é regida pela Lei nº 9.882/1999. Sobre o...
Acerca da organização do poder legislativo, assinale a alternativa correta em consonância com a Constituição Federal de 1988.
Acerca da organização constitucional do estado e da fiscalização dos municípios, assinale a opção correta:
Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é:
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna. “...