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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternati...
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.
Sobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Estado do Piauí concorrentemente com a União, legislar sobre:
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seg...
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que: