João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição
legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de
infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem
a exercer a direção de instituições financeiras.
Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi
muito elogiada por entidades de consumidores e duramente
criticada por associações de empregados de instituições
financeiras.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação
à proposição que João pretende apresentar, que