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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, Legislação Estadual da Bahia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, Jonas cometeu infração disciplinar cuja penalidade prevista é a