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O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a...

📅 2022🏢 CEPUERJ🎯 UERJ📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CEPUERJ no concurso para UERJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200202600
Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos de desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão, será aplicada a pena de:
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A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
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#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Lei nº 5.260/2008 - Regime Jurídico da Previdência Social
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