De acordo com as diretrizes de política urbana, cu...

Q: De acordo com as diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, é incorret

A) a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. | B) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. | C) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. | D) Aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. | E) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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Ano: 2016Banca: IF Sertão - PEOrganização: IF Sertão - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

De acordo com as diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, é incorreto afirmar:

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De acordo com as diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ord...