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Sobre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, marque a opção INCORRETA:
O órgão deliberativo soberano da Câmara Municipal é:
Constituem competências do Presidente da Câmara, EXCETO:
A interpretação do Regulamento e decisão em grau de recurso, acerca de matéria relativa aos direitos e deveres dos servidores na organização da Assemb...
As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões pr...
A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada
A direção administrativa Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais compete, conforme a Constituição Estadual e Regimento Interno, à...
Sobre as reuniões da Câmara de Vereadores, é CORRETO afirmar:
No processo de votação da Câmara Municipal,
Sobre a denominada Tribuna Livre, prevista no Regimento Interno da Câmara, é CORRETO afirmar que