Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200202920A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assi...1457941200202920Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências privativas da União para legislar:AOrçamentoBEducação, cultura, ensino e desportoCJuntas comerciaisDRegistros públicosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006747Direito ConstitucionalO instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Ne...Questão 457941200013253Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200057154Direito ConstitucionalConsidere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem econômica e financeira e assinale a alternativa correta.Questão 457941200080460Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941200081442Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é um conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida, com exclusividade, a função jurisdicional. A jurisdição, nos termos da Const...Questão 457941200326026Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200394966Direito ConstitucionalNos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recurso...Questão 457941200847909Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60, parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira de 1988 e que prevê “A Constituição n...Questão 457941201019731Direito ConstitucionalA Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Da sentença que conceder ou negar o...Questão 457941201896935Direito ConstitucionalLeia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.