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Julgue o item que se segue. Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para...

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457941200203149
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental
Julgue o item que se segue. 

Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas. 
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