Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal...

Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens aéreas em favor da mulher, filha e babá, as quais se deslocaram pa...

Com o alegado objetivo de assegurar o pleno exercício da atividade jurisdicional e evitar que o exercício do magistério pudesse vir a comprometer a su...

Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de...

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida...

O recém-empossado Prefeito do Município Alfa, por ser um entusiasta do patrimônio histórico-cultural local, solicitou que sua assessoria promovesse um...

O promotor de justiça João, do Ministério Público do Estado Alfa, que não responde nem nunca respondeu a processo administrativo disciplinar, acabou d...

Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. ...

Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem constitucional brasi...

João, advogado, constatou a publicação de três acórdãos no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal, prolatados em detrimento do seu cliente e ...

A Lei estadual nº ZX4/2006 regulamentou determinado preceito constitucional, que veio a ser revogado por emenda constitucional. Apesar de a vigência d...