O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, ...

A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere: I. O membro vitalí...

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...

Com fundamento na Lei Complementar Estadual n° 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, que in...

Considere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público: I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio...

Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituiçõ...

Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribu...

A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o...

Nos termos previstos na Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Em relação ao Colégio de Pr...

Segundo a resolução CNMP no 81, de 31 de janeiro de 2012, nos estacionamentos internos e externos das edificações pertencentes ao Ministério Público s...