Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200203460A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretar...1457941200203460Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisA Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órgãos equivalentes, de acordo com a legislação vigente:AElaborar a política de ações de vigilância ambiental e de saneamento básico.BElaborar as normas técnicas que regulem as ações a que se refere o inciso i.CFiscalizar o cumprimento do disposto nesta lei, por meio de seus órgãos competentes, que, para tanto, exercerão o poder de polícia sanitária, no seu âmbito respectivo.DCoordenar as ações de promoção e proteção da saúde de que trata esta lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466442Legislação EstadualA Lei Estadual nº 15.301/2004 instituiu as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Nesse conte...Questão 457941200487259Legislação EstadualCom relação à Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200964074Legislação EstadualConforme previsões contidas na Lei ordinária nº 15.301/2004 do Estado de Minas Gerais, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa soci...Questão 457941201019387Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 45.969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, no caso de negativa de acesso à informação...Questão 457941201047449Legislação EstadualDe acordo como o Decreto nº 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsa...Questão 457941201285449Legislação EstadualConforme o Decreto nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201463403Legislação EstadualO exame das normas jurídicas expressamente inseridas nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais viabiliza a afirmação de que é INCORRE...Questão 457941201577119Legislação EstadualNos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é PROIBIDO ao servidor:Questão 457941201769037Legislação EstadualDe acordo como o decreto 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ...Questão 457941201834091Legislação EstadualNos termos do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA: