A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 199...

Q: A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órgãos equivalentes, de acordo com a legislação vigen

A) Elaborar a política de ações de vigilância ambiental e de saneamento básico. | B) Elaborar as normas técnicas que regulem as ações a que se refere o inciso i. | C) Fiscalizar o cumprimento do disposto nesta lei, por meio de seus órgãos competentes, que, para tanto, exercerão o poder de polícia sanitária, no seu âmbito respectivo. | D) Coordenar as ações de promoção e proteção da saúde de que trata esta lei.

457941200203460

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órgãos equivalentes, de acordo com a legislação vigente:

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A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO ...

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