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César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-s...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-PR📚 Direito Civil
#Aspectos Gerais do Direito Sucessório#Regime de Bens#Direito de Família#Sucessão Legítima#Direito Sucessório

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Aspectos Gerais do Direito Sucessório, Regime de Bens, Direito de Família, Sucessão Legítima, Direito Sucessório.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200203568
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Regime de Bens | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
    César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006, Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens. Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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