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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Despesa Pública, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.
Situação hipotética: No final do primeiro quadrimestre de
2017, as despesas com pessoal do Poder Executivo do
município AB estavam no patamar de 52% de sua receita
corrente líquida. Assertiva: Nessa situação, o município
deverá reduzir o excedente dessas despesas nos dois
quadrimestres seguintes, sendo a redução de, no mínimo,
um terço no primeiro deles.