Em relação às limitações ao poder de tributar e se...

Q: Em relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorreto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município

A) instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros. | B) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros. | C) cobrar tributos antes de decorridos 360 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. | D) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. | E) instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

457941200203625

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Em relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorreto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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