Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200203625Em relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorret...1457941200203625Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorreto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Ainstituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.Binstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros.Ccobrar tributos antes de decorridos 360 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Dcobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Einstituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069004Direito ConstitucionalJoana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transi...Questão 457941200201983Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37, esses princípios for...Questão 457941200481622Direito ConstitucionalAntônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido po...Questão 457941200643098Direito ConstitucionalO Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, instituindo a taxa de uso e ocupação de faixas de domínio público nas vias públicas, devida em razão do pode...Questão 457941201024377Direito ConstitucionalA União almejava celebrar com o Município Alfa um convênio visando à construção de unidade de acolhimento para crianças e adolescentes que não estives...Questão 457941201096228Direito ConstitucionalApós um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação espe...Questão 457941201180704Direito ConstitucionalA Constituição do Estado YX dispôs, em seu art. 100, que é vedado ao Poder Executivo Estadual deixar de explorar as atividades econômicas nele elencad...Questão 457941201300646Direito ConstitucionalDeterminado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública ingressou com ação dessa natureza em face do Município Alfa, argumentando a existência de ...Questão 457941201520784Direito ConstitucionalJoão, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes de cargos públicos realizadas ...Questão 457941201862423Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa, após apreciar as contas de João, ordenador de despesa, concluiu que determinados pagamentos foram realizados sem ...