A doutrina especializada define o indulto como uma das
causas de extinção da punibilidade concedida privativamente
pelo Presidente da República ao condenado, de forma
individual ou coletiva, sob forma de decreto e a comutação de
pena como espécie de indulto, o chamado indulto parcial
(indulto restrito).
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o
tema, assinale a afirmativa INCORRETA.