Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200203780Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Pref...1457941200203780Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalFulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. AA Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo. BComo as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva. CA Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo. DFulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo. EFulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129971Direito ConstitucionalMaria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi eleita Prefeita na mesma c...Questão 457941200352729Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941200393393Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo do prefeito do Município Alfa. Considerando os balizamentos estabeleci...Questão 457941200506155Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo na...Questão 457941200617468Direito ConstitucionalLuiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de...Questão 457941200696889Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Beta, dispôs que (1) os servidores públicos do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento efetivo, organizados em carrei...Questão 457941201042517Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas daquele Estado que determinou a extin...Questão 457941201227195Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da União ao ...Questão 457941201259076Direito ConstitucionalJohan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a ser...Questão 457941201890093Direito ConstitucionalGermano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi informado de que era alcançado por...