Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200203788De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso...1457941200203788Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Dois Córregos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo atéAtrinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Plano Plurianual. Bsessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Plano Plurianual.Cquarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser o Plano Plurianual.Dquarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Etrinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013839Orçamento e Finanças PúblicasOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?Questão 457941200367543Orçamento e Finanças PúblicasConsidere o seguinte conceito: operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, incluídas...Questão 457941200422239Orçamento e Finanças PúblicasA programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despes...Questão 457941200773918Orçamento e Finanças PúblicasTodas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão constar na L...Questão 457941200825069Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais comoQuestão 457941200947540Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê queQuestão 457941201142969Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equipara-se à operação de créditoQuestão 457941201726459Orçamento e Finanças PúblicasA inscrição em Dívida Ativa implica emQuestão 457941202020291Orçamento e Finanças PúblicasPara atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, poderá ser admitida/oQuestão 457941202059468Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis...