Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200204049O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no...1457941200204049Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosTexto associadoAcerca da administração pública e dos servidores públicos, julgueos itens a seguir. O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417168Direito AdministrativoConsiderando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsid...Questão 457941200736157Direito AdministrativoAs regras de licitações e contratos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aos contratos da administração pública que tratem deQuestão 457941201076600Direito AdministrativoO servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o re...Questão 457941201242284Direito AdministrativoA CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não...Questão 457941201345734Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farm...Questão 457941201358022Direito AdministrativoO município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o...Questão 457941201445842Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia administrativa, o Estado utiliza tanto medidas preventivas, como a de fiscalização e vistoria, quanto repressivas, a ...Questão 457941201489476Direito AdministrativoA cobrança de multas, em caso de resistência do particular, é um ato administrativo autoexecutório.Questão 457941201641259Direito AdministrativoO museu é uma instituição a serviço da sociedade, e de seu desenvolvimento. Em respeito a esse princípio, o Estatuto de Museus determina que o museu n...Questão 457941201762953Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...