Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

Q: Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

A) O sujeito passivo do habeas data somente poderá ser pessoa jurídica componente da administração pública direta ou indireta. | B) O coator será notificado para que, no prazo de trinta dias, preste as informações que julgar necessárias. | C) A sentença que concede o habeas data é irrecorrível, a que o indefere pode ser atacada por apelação. | D) As pessoas jurídicas de direito privado possuem legitimidade ativa para o seu ajuizamento. | E) As custas judiciais do habeas data são recolhidas ao final do processo.

457941200204055

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

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Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

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