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Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar ...
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes afirmações: I. A propriedade atender...
Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Combater as causas da pobreza e ...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Assim, cabe ao Distr...
Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa...
A Câmara de Vereadores de Agudo é formada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto direto. A Câmara de Vereadores representa o Poder __________...
A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da ...
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
As Emendas Constitucionais:
Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso...