Os direitos de petição, de reunião e de associação...

Q: Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,

A) constituem direitos individuais de garantia, razão pela qual devem ser defendidos individualmente no caso de violação, mesmo no caso dos integrantes de determinada associação. | B) podem ser compulsoriamente indeferidos ou dissolvidos, por decisão administrativa fundamentada, porque não se inserem na categoria de direitos fundamentais. | C) demandam prévia autorização das autoridades administrativas para seu exercício. | D) têm garantido seu livre exercício, cabendo, apenas no direito de reunião, prévio aviso às autoridades competentes e respeito a outra reunião previamente marcada e que coincida com a data pretendida. | E) são exercidos livremente, dependendo, apenas, de prévio aviso às autoridades competentes.

457941200204478

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,

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