Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200204565A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para...1457941200204565Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Câmara de Conselheiro Lafaiete - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o disposto em seu texto, é correto afirmar queAa prorrogação da despesa pública, criada por prazo determinado, não é considerada aumento de despesa. Bo incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, é um instrumento para assegurar a transparência da gestão fiscal.Ca lei orçamentária pode consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.Da redução de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.Eos recursos decorrentes de transferências voluntárias podem ser utilizados em finalidade diversa da pactuada entre os entes da federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008085Orçamento e Finanças PúblicasOs estágios das receitas e das despesas públicas orçamentárias são as etapas consubstanciadas em ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repa...Questão 457941200446762Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas orçamentárias são classificadas conforme a categoria econômica a que pertencem, sendo conhecidas corretamente como despesasQuestão 457941200471276Orçamento e Finanças Públicas“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas r...Questão 457941200790422Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos orçamentários para a realização dos programas governamentais são consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou por meio dos Créditos Adic...Questão 457941200868323Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que o pagamento de uma despesa extraorçamentária impactará o patrimônio da entidade,Questão 457941201039736Orçamento e Finanças PúblicasInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o orçamento público. ( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, a...Questão 457941201672405Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) possui dispositivos que visam estabelecer instrumentos de transparência, de controle e...Questão 457941201733399Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à classificação da Receita Pública Orçamentária, pode-se afirmar que são exemplos de Receitas Correntes asQuestão 457941201961454Orçamento e Finanças PúblicasA propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar queQuestão 457941202033636Orçamento e Finanças PúblicasA operação que se constitui nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, uma vez não pagos no vencimento, são inscritos em registro própr...