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Considere as seguintes situações: I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em...
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A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racion...
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No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que
A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do ...
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que
Considere o texto abaixo, da Resolução CNJ nº 370 de 28/01/2021. Art. 2º − A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Ju...