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  4. Questão 457941200204796

O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Belo Horizonte - MG📚 Direito Constitucional
#Situação de Sítio#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Sítio, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200204796
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais onde tais garantias podem ser suspensas por ato do Chefe do Poder Executivo, tal qual o estado de sítio. São hipóteses em que poderá ser decretado tal estado, EXCETO:
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