O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ...

Assinale a afirmativa correta sobre processo legislativo.

Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, c...

Constitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:

Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princ...

Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...

Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.I. É vedado aos membros do Ministério Púbico rece...

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legi...

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale...