À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, será realizado qu...

A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelo...

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Eficaz é o ato administrativo que produziu regul...

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com ...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o atendimento com fins de interesse particula...

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.São entidades da administração direta as autarquias, as fundações pú...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Enquanto a Administração Direta é...

Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. A União, os estados, o Distrito F...