Um determinado veículo de comunicação realizou entrevista na qual o entrevistado
forneceu informações falsas e ofensivas à honra de um de seus desafetos. Mesmo presentes indícios
concretos sobre a inveracidade da acusação, em razão da grande visibilidade e expectativa do público,
o veículo acabou por divulgar a entrevista na íntegra. Diante do caso apresentado, analise as seguintes
assertivas:
I. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com
responsabilidade, admitida a censura prévia quando constatada a possibilidade de veiculação de
informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.
II. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de
conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e
em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade,
vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana,
salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
III. Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de
crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: i) à
época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e ii) o veículo deixou de
observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência
de tais indícios.
Quais estão corretas?