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Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, decidiu buscar um advogado para ...
Analise as afirmativas a seguir sobre a cobrança do ITBI:I. Na adjudicação em processo judicial, a base de cálculo do ITBI não poderá ser inferior ao ...
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...
Na forma da Lei Federal nº 9492/97, que define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívid...
Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela...
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantifica...
Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse im...
Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), analise as afirmativas a seguir: I. A base do cálculo do IPTU é o valor ...
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Port...