Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, de...

João Antônio é morador da cidade de XYZ do Sul. Ele é proprietário de alguns imóveis urbanos e em todo início do ano recebe os boletos de cobrança do ...

É sabido que o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, tem como fato gerador da tributação a propriedade imobiliária. Este imposto é calc...

Em linhas gerais, o contencioso tributário busca a anulação, ou, pelo menos, a atenuação de medidas impostas pelo Estado ao contribuinte tributário, p...

Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuin...

A capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de proteção do cidadão frente a ...

Sabe-se que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imó...

Leia o enunciado abaixo: A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição Federal. Nela constam as competências tributárias, a defini...

Legalmente, sob a égide do Código Tributário Nacional, as Limitações ao Poder de Tributar são, em sentido lato, como obstáculos estabelecidos pela pró...

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, soment...

O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...