Assinale a alternativa que, conforme a Constituiçã...

Q: Assinale a alternativa que, conforme a Constituição Federal e sua interpretação jurisprudencial, apresenta uma resposta em consonância com os direitos e garantias fundamentais.

A) O princípio constitucional da liberdade associativa é ofendido diretamente com a obrigatoriedade de visto de advogado para o registro de atos constitutivos de pessoas jurídicas, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. | B) O limite de idade para inscrição em concurso público viola, em qualquer hipótese, a Constituição Federal. | C) O Supremo Tribunal Federal já entendeu que o direito fundamental à vida ou dignidade da pessoa humana são violados por pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias. | D) São inafiançáveis os crimes de racismo, ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático, a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismos. | E) Viola a Constituição Federal o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

457941200205216

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição Federal e sua interpretação jurisprudencial, apresenta uma resposta em consonância com os direitos e garantias fundamentais.

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Assinale a alternativa que, conforme a Constituição Federal e sua i...

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