Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200205473A Política Nacional do Meio Ambiente é regulada pela Lei nº. 6.938 de 1981, que, de forma expressa, consagrou o Princípi...1457941200205473Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de São Felipe D'Oeste - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Política Nacional do Meio Ambiente é regulada pela Lei nº. 6.938 de 1981, que, de forma expressa, consagrou o Princípio do/da:AImpedimento de retrocesso ambiental.BEstado Ambiental de Direito.CPoluidor-pagador. DPrevenção.ECulpabilidade comum mitigada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069845Direito AmbientalDe acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:Questão 457941200083033Direito AmbientalÉ obrigada à reposição florestal, a pessoa física ou jurídica que:Questão 457941200515387Direito AmbientalO conceito legal de meio ambiente está previsto na Lei Federal 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, e está transcrito em:Questão 457941200691320Direito AmbientalA Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos Crimes Ambientais e dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas...Questão 457941200706391Direito AmbientalO decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º, dispõe:Questão 457941201053452Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a conduta de receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carv...Questão 457941201178548Direito AmbientalPara fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característic...Questão 457941201657138Direito AmbientalA Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe, entre outras providências, sobre as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...Questão 457941201883466Direito AmbientalA Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Qual o objetivo principal ...Questão 457941201949552Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante pr...