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A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela: I. Administração própria no que respeite a seu peculiar int...
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público: I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento...
É requisito indispensável para ingresso no serviço público municipal de Três Passos, EXCETO:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha...
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio pro...
Segundo a Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, a recondução é o retorno do servidor estável ao carg...
Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, constituem indenizações ao servidor:I. Transporte. II. Adicio...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer preju...