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Os direitos da personalidade:
No tocante à responsabilidade civil:
O tempo e o direito sempre andaram juntos. Não se ignora a necessidade do direito de consolidar situações jurídicas ao longo do tempo, no objetivo de ...
Ao tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Gustavo foi retido por mais de 10 minutos na porta giratória de segurança, que travou em razão ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Cessa a incapacidade para os menores:
O Código Civil de 2002 se divorciou da corrente unitária francesa, abraçando a doutrina corrente binária alemã e italiana, ao distinguir o ato do negó...
Quanto à posse, é correto afirmar:
Da Propriedade, marque a CORRETA:
O ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve: