Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200206252O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. É com...1457941200206252Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas. A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos: Adas Autarquias; das Empresas Públicas; e entes sociais.Bdas Prefeituras; dos Estados; e do Governo Federal.CEconômico; Financeiro; e de Capital.DPlurianual; do Congresso; e de Execução Direta.EFiscal; da Seguridade Social; e de Investimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008678Orçamento e Finanças PúblicasNÃO diz respeito às emendas que não serão admitidas no projeto de Lei de Orçamento, nos termos do artigo 33 da Lei nº 4.320/64, aquelas que visem conc...Questão 457941200373297Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), o Relatório de Gestão Fiscal conterá: I. Comparativo com os limit...Questão 457941200385617Orçamento e Finanças PúblicasPara fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo e...Questão 457941201143520Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o MCASP, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e tra...Questão 457941201248829Orçamento e Finanças PúblicasNos termos do §1º, do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelec...Questão 457941201723254Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos créditos adicionais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:Questão 457941201747607Orçamento e Finanças PúblicasO conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos ofciais de comunicação para conhecimento do público e para efcácia de sua validade. Este enunc...Questão 457941201774545Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.Questão 457941201885178Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Acerca do tema, NÃO é correto o q...Questão 457941201925836Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da classificação das despesas e receitas, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é CORRETO afirmar: