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  4. Questão 457941200206306

Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:...

📅 2016🏢 FAEPESUL🎯 Prefeitura de Morro da Fumaça - SC📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Teoria Constitucional#Bases Constitucionais da República#Teoria do Constitucionalismo#Estrutura dos Poderes#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FAEPESUL no concurso para Prefeitura de Morro da Fumaça - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Teoria Constitucional, Bases Constitucionais da República, Teoria do Constitucionalismo, Estrutura dos Poderes, Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200206306
Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Teoria do Constitucionalismo | Estrutura dos Poderes | Fundamentos Constitucionais da República
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:

I.   O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo.
II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.
III.  O objeto da Constituição  Federal é a estrutura fundamental do  Estado e da sociedade, razão por  que somente as normas relativas aos limites e  s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição.
IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo.
V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
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